Pelo presente instrumento particular, de um lado CONTROLPOT MÁQUINAS PROFISSIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída, inscrita no CNPJ nº 08.706.790/0001-37, doravante denominada CONTROLPOT, e, de outro lado, o CLIENTE/FRANQUEADO, identificado por meio de cadastro eletrônico no sistema da CONTROLPOT, resolvem firmar o presente Contrato do Plano ControlPot de Operação, Manutenção e Conformidade, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
1.1. O presente contrato tem por objeto a adesão ao Plano ControlPot de Operação, Manutenção e Conformidade, que garante ao CLIENTE cobertura completa de manutenção, organização operacional, rastreabilidade técnica e suporte contínuo para os mixers utilizados na operação.
1.2. O Plano tem natureza de serviço contínuo, não se confundindo com venda de equipamentos, locação ou garantia legal obrigatória, tratando-se de garantia ampliada contratual enquanto vigente.
2.1. O CLIENTE poderá aderir a um dos seguintes planos:
2.2. Os valores acima referem-se à cobertura por loja ou quiosque, independentemente da quantidade de manutenções realizadas, desde que respeitadas as condições deste contrato.
3.1. Para ativação do Plano, o CLIENTE pagará, no ato da contratação, o valor correspondente a 03 (três) vezes o valor da mensalidade, a título de entrada e ativação do plano.
3.2. Após a ativação, será cobrada a mensalidade recorrente, conforme o plano contratado.
3.3. A inadimplência poderá acarretar a suspensão temporária dos benefícios do plano, mediante comunicação prévia.
4.1. Enquanto o Plano estiver ativo e adimplente, a CONTROLPOT garante ao CLIENTE cobertura completa, incluindo:
4.2. Não há cobrança adicional por peças, mão de obra ou logística dentro da cobertura do plano.
5.1. Para garantir a continuidade da operação durante manutenções, a CONTROLPOT poderá disponibilizar ao CLIENTE, em comodato, um Mixer Ponte, de sua propriedade.
5.2. O Mixer Ponte será utilizado exclusivamente como equipamento de apoio temporário, devendo ser devolvido conforme orientação da CONTROLPOT.
5.3. O comodato não gera direito de propriedade ao CLIENTE.
6.1. O CLIENTE terá acesso ao Módulo Manutenções da Loja, que permite o controle de outros equipamentos da unidade.
6.2. Este módulo encontra-se em versão Beta e será disponibilizado gratuitamente por 12 (doze) meses, sem custo adicional.
6.3. A CONTROLPOT poderá, futuramente, alterar, evoluir ou precificar este módulo, mediante comunicação prévia.
7.1. Não estão cobertos pelo plano os casos em que for constatado:
7.2. A constatação de qualquer das situações acima exclui a cobertura para o evento específico.
8.1. A manutenção preventiva periódica é recomendada conforme o manual técnico, com o objetivo de preservar desempenho, segurança e vida útil.
8.2. O desgaste natural é tratado no âmbito da manutenção preventiva e não se confunde com garantia legal.
9.1. O presente contrato vigorará enquanto o Plano estiver ativo e adimplente.
9.2. O cancelamento seguirá as regras vigentes nos termos gerais da CONTROLPOT.
10.1. O presente contrato não transfere ao CLIENTE qualquer direito de propriedade sobre equipamentos fornecidos em comodato.
10.2. As condições técnicas poderão ser complementadas por manuais, comunicados e orientações técnicas da CONTROLPOT.
10.3. Fica eleito o foro da Comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.